Um dos assuntos recorrentes e presentes na vida diária da sociedade brasileira é a necessidade de ajustes ou reformas. O Brasil tem diversas distorções e desvios de funcionamento que a necessidade de ajustes existe e as demandas constantes a respeito são legítimas. Os problemas atingiram graus de intensidade que até a palavra “reforma” precisa ser adjetivada e classificada, porque pode significar a necessidade de refazer simples ponte que caiu e é fundamental para a vida daquela região, como indicar a urgência de reformar todo o sistema rodoviário nacional sob pena de haver colapso no transporte em certas regiões do país.
Para começar, o futuro do Brasil e o sonho de eliminar a miséria, reduzir a pobreza e projetar a hipótese de país desenvolvido dependem de ajustes que podem ser classificados em três grupos: institucionais, econômicos e políticos. A primeira condição a partir da qual tudo o mais se submeterá a definição clara sobre qual o regime político e o sistema econômico a sociedade brasileira quer viver e construir o país.
Simplificando, podemos dizer que um país é constituído de território, povo e Estado. O Estado é formado por instituições públicas que administram o território e os recursos naturais destinados a atender os interesses e as necessidades vitais da população.
O Estado foi inventado para defender a vida, propriedade, liberdade e a segurança dos cidadãos, para tanto, há funções clássicas que deve cumprir: a defesa nacional, justiça e segurança interna.
Sabendo que a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988 foi elaborada, votada e aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte instalada no Congresso Nacional em 1º de fevereiro de 1987. O povo brasileiro fez uma escolha, por meio de seus representantes eleitos e decidiu que o país seria uma democracia política e uma economia capitalista liberal, mas essas duas características estão profundamente deformadas no Brasil de hoje.
Para corrigir as distorções, desvios institucionais e a completa desordem na divisão de poderes, atribuições e competências dos três poderes, além da disforme estrutura federativa em que União, estados e municípios, o primeiro ajuste ou reforma necessário no Brasil é o institucional, a começar com a reorganização da federação.
A revisão constitucional e infralegal quanto à estrutura da federação brasileira, especialmente no que se refere à autonomia e às limitações dos estados, está há muito necessitando de nova definição e reordenamento. Um dos problemas carentes de revisão e ajustes é o conflito entre União, estados e municípios do Brasil em relação a suas competências, para evitar que os três agentes federativos se intrometam em mesmo tema, muitas vezes impondo determinações opostas.
Um exemplo é o caso do meio ambiente, em que a população e as empresas muitas vezes se veem diante de leis e regras divergentes sobre o mesmo ponto. Esse problema se repete na educação, na saúde, na pauta de costumes e muitos outros. Vale lembrar que esse problema ocorreu durante a pandemia, quando o Supremo Tribunal Federal se envolveu no assunto e determinou qual seria o papel da União, dos estados e dos municípios, como foi o caso da autonomia dada aos municípios para legislarem sobre as pessoas que deviam fechar as portas e quem podia se manter aberto.
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